Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019 - MEC Lei 9.394/96 Resolução Nº 3 do CNE de 22 de Junho de 2016
Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Portaria do MEC de 13 de dezembro de 2016
Dispõe sobre os procedimentos referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Resolução CNE/CES nº 1/2001, de 3 de abril de 2001
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação. Mais informações.
